O presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Leonardo Sica, participou, nesta terça-feira (10), do evento “C Law Experience”, em São Paulo. A iniciativa reuniu líderes do universo jurídico, como sócios de escritórios, heads de departamentos jurídicos, CEOs e gestores de alto nível, em um ambiente voltado à troca de ideias, inovação e conexões estratégicas. Sica dividiu o painel sobre “Inteligência Artificial: Regulamentação e Impactos no Direito” com Alexandre Zavaglia, presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB SP.
Sica defendeu o desenvolvimento de modelos nacionais de inteligência artificial. “Nosso país está caminhando para ser um mero usuário de inteligência artificial. A gente sabe o quanto isso vai ser grave para a economia e para a geopolítica do país, se o Brasil só usar plataformas desenvolvidas por empresas de outros países”, afirmou. “É hora da gente impulsionar esse debate”.
O presidente da OAB SP abordou também a necessidade urgente de regulamentação da inteligência artificial no Brasil. O Projeto de Lei 2.338/2023, que cria o marco legal da IA no país, foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Para Sica, é fundamental que a advocacia participe deste debate já que é preciso estabelecer limites éticos para o uso de ferramentas de IA no sistema de Justiça.
Já sobre o uso da inteligência artificial na profissão jurídica, o dirigente destacou que a prática do Direito envolve valores humanos que não podem ser substituídos por algoritmos. “A nossa tarefa é enxergar onde a inteligência humana é melhor que a artificial. A IA não tem consciência, não tem prudência”, disse. Ele também ressaltou a importância de que a advocacia compreenda os impactos da transformação digital para manter sua relevância social.
Já Alexandre Zavaglia comparou o uso da IA na advocacia à Fórmula 1: “vai mudar o equipamento, mas não o piloto”. Ele alertou para a necessidade de governança e regras claras sobre o uso dessa tecnologia. “A única forma da inteligência artificial não errar é criando travas e regras jurídicas para ela seguir. O Direito está sempre mudando, é um trabalho de curadoria constante”, afirmou.
A OAB SP tem atuado proativamente na preparação da advocacia diante desse novo cenário, oferecendo capacitação sobre o uso de inteligência artificial na prática jurídica. O curso de IA Generativa Aplicada ao Direito teve 40 mil inscritos em sua primeira edição e está com inscrições abertas para a nova turma. Neste ano, a Ordem paulista também está promovendo oficinas de letramento em IA nas Subseções do interior. Campinas e São José dos Campos já receberam o projeto.
