Para garantir o respeito ao exercício profissional da advocacia em todo o estado de São Paulo, a OAB SP disponibiliza o Plantão de Prerrogativas, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos feriados. O telefone para emergências é (11) 99128-3207. O canal deve ser utilizado sempre que o advogado ou advogada identificar uma violação, para resolução imediata, no momento do abuso. Já para denunciar uma violação depois do momento que ela ocorreu, a orientação é fazer a denúncia por meio do formulário disponível no site da OAB SP.
No Plantão, o primeiro atendimento é feito pela advogada Silvana Brisola, vice-presidente para o Plantão de Prerrogativas e Diligências. Ela recebe uma média de 15 ligações por dia. “Pego cada caso que, quando olho para os meus problemas, vejo que meus problemas não são nada. Levo muito dessa experiência para o meu dia a dia”, comenta. Parte das ligações são para tirar dúvidas ou são encaminhadas para outros setores da OAB SP, “mas quando ocorre uma violação, aí temos que deslocar alguém até uma delegacia, um fórum ou até um CDP”, relata Silvana. O trabalho é voluntário e conta com uma rede de advogados e advogadas comprometidos com a valorização da classe.
A vice-presidente explica que, embora muitos casos exijam atuação presencial, em algumas situações é possível intervir por telefone, como em situações de mau atendimento em agências do INSS. “Peço para o advogado ou advogada me colocar no viva-voz para que eu fale com aquele funcionário público. Muitas vezes isso resolve. Eu não preciso falar para ninguém se deslocar”, conta. Quando necessário, o Plantão mobiliza voluntários da Comissão de Direitos e Prerrogativas presentes nas 257 Subseções da OAB em todo o estado.
Os números refletem a importância do trabalho do Plantão de Prerrogativas. Em junho de 2025, foram 468 atendimentos, com 33% deles diretamente relacionados a violações de prerrogativas. Já em maio, foram 564 atendimentos, sendo 40% dos casos referentes a violações. A vice-presidente destaca que proteger as prerrogativas da advocacia é proteger a própria cidadania: “porque, numa situação de abuso, a classe acaba ficando enfraquecida, e isso não pode acontecer. Ali, naquele momento, tem que fazer valer o direito do advogado, porque está na lei”.
Plantão no Fórum Trabalhista “Ruy Barbosa”
Além do Plantão de Prerrogativas por telefone e do formulário no site, a OAB SP mantém plantões físicos de prerrogativas para atendimento da advocacia. No Fórum Trabalhista “Ruy Barbosa”, o plantão funciona das 9h às 18h, na sala da OAB SP, localizada no 10º andar. O atendimento é feito por dois assessores pela manhã e outros dois no período da tarde.
O fórum abriga 90 varas trabalhistas, o que exige presença constante. “Temos sempre assessores de plantão para dar apoio o mais rápido possível em caso de violação de prerrogativas”, explica Silvana. As principais ocorrências no local envolvem negativas de registro de protestos em ata, ofensas a profissionais da advocacia e atrasos excessivos nas audiências. Há também plantão físico no Fórum Criminal da Barra Funda, das 9h às 17h, com estrutura semelhante de apoio presencial.
