O pioneirismo da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) no enfrentamento do “Golpe do Falso Advogado” ganhou mais um mecanismo para proteção da advocacia e da sociedade. O programa de resposta institucional ao crime, que já tem aproximadamente três mil denúncias registradas na Secional paulista, será sistematizado para o tratamento rápido, efetivo e com um novo procedimento de certificação junto aos advogados envolvidos na denúncia, que permitirá à Ordem paulista direcionar as informações necessárias à Secretaria de Segurança Pública e às redes sociais envolvidas no crime.
A iniciativa foi anunciada na última reunião do Conselho Pleno, realizada nesta segunda-feira (21), pelos presidentes das Comissões de Força-Tarefa para Enfrentamento do Golpe do Falso Advogado, e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP, Eduardo Ferrari e Solano de Camargo, respectivamente. “A OAB SP se tornou uma referência na prevenção do ‘Golpe do Falso Advogado’ e o trabalho tem sido árduo”, reforçou o presidente da OAB SP, Leonardo Sica.
O fluxograma de trabalho foi especificado durante a reunião e a ação contará com um canal exclusivo de denúncias na Secional, com certificação técnica e ágil das denúncias, além de notificações extrajudiciais às plataformas digitais e encaminhamento às autoridades competentes.
A conselheira federal Patricia Vanzolini levou novidades sobre a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário. O grupo já teve uma primeira reunião e lançou, na última sexta-feira (18), uma pesquisa voltada aos conselheiros e dirigentes da Ordem paulista. “Nós deliberamos começar os trabalhos da comissão por um diagnóstico. Desta forma, teremos uma visão clara dos problemas enfrentados pela advocacia com o sistema de Justiça”, pontuou a conselheira. Vanzolini também comentou terem recebido manifestações de outras Secionais, como as de Minas Gerais e do Paraná, para contribuírem com os trabalhos.
Entre outros anúncios da presidência, o tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues, detalhou as novidades no Portal da Transparência da Secional. Com as novas mudanças, o portal passa a contar com um demonstrativo de resultados dos investimentos da Ordem paulista. “Estamos buscando melhorias, mas essa é uma grande ação para que as pessoas saibam o quanto custa manter essa grande máquina”, pontuou Domingues.
O presidente Leonardo Sica ressaltou também alguns assuntos de interesse à advocacia, como a PEC dos Precatórios, aprovada em primeira instância no Senado Federal e aguardando a segunda votação, que deve ocorrer em agosto. “Este é o pior calote que irá acontecer desde a
Constituição de 88. A OAB SP tem tentado minimizar o impacto dessa PEC na vida das pessoas que estão aguardando para receber seus direitos”, disse. O presidente da Secional paulista também lamentou o movimento feito pelos parlamentares contra a população.
Por aclamação dos conselheiros presentes, foi deliberada a abertura de desagravo público contra o prefeito de Ilhabela. A decisão foi tomada após o prefeito Antonio Luiz Colucci ofender o presidente da Subseção local, Roberval Pizarro Saad, e a advocacia, em razão de uma manifestação contrária da Subseção no Fundo Soberano Municipal de Ilhabela. “A OAB SP tem assento no Conselho Municipal de Ilhabela e, por falta de parecer técnico, o presidente Saad decidiu votar contra”, explicou Sica.
