Nesta segunda-feira (22), o Conselho Federal da OAB criou a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, vinculada à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A assinatura da Portaria 1672/2025 ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno. A conselheira federal por São Paulo, Patricia Vanzolini, atualmente vice-presidente da Comissão Nacional Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, participou da assinatura da portaria.

A defesa das prerrogativas da advocacia é uma das principais bandeiras de atuação da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), amplamente trabalhada durante a presidência de Vanzolini. Em sua posse na vice-presidência da Comissão, a conselheira federal reforçou: “advocacia forte é cidadania protegida. Somos pilares do Estado Democrático de Direito e precisamos fazer valer, a cada minuto, as nossas prerrogativas profissionais”.

Durante a assinatura da portaria, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, comentou o avanço para a defesa das prerrogativas da profissão. “O lançamento da Escola Nacional de Prerrogativas representa um passo histórico e decisivo para a advocacia brasileira. Trata-se de uma iniciativa que fortalece a defesa intransigente dos direitos e garantias da classe, reafirmando o compromisso do Conselho Federal com a valorização da advocacia e com o aperfeiçoamento da nossa democracia”, disse.

A Escola Nacional de Prerrogativas deverá trabalhar em quatro frentes na formação dos membros do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB, com capacitação, difusão e ensino das prerrogativas profissionais da advocacia à classe, fomentar a inclusão de módulos de prerrogativas nos cursos de formação de carreiras jurídicas e articular ações institucionais em prol da obrigatoriedade da disciplina de Prerrogativas da Advocacia nos cursos de Direito do país.

Além dos cursos permanentes de formação continuada, a Escola prevê cooperação com as demais instituições das Secionais dos estados, com faculdades de Direito e instituições jurídicas, para fortalecimento da cultura das prerrogativas, além de ações de ensino e conscientização sobre prerrogativas para jovens advogados e profissionais em todas as fases da carreira.

Além de Beto Simonetti e Gedeon Pitaluga, presidente da Comissão Nacional Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, assinam a Portaria 1672/2025: o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o vice-diretor da ESA, Vinícius Lemos; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Guerra; o procurador-geral do CFOAB, Sérgio Rodrigues Leonardo; e o coordenador-geral da Coordenação Nacional de Comissões, Rafael Horn.