A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na última quinta-feira (30) o Congresso “35 anos do ECA: Desafios da Contemporaneidade e da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”. A iniciativa promoveu reflexões sobre os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando o papel da advocacia, do Judiciário e da sociedade civil na efetivação dos direitos infantojuvenis.
A presidente da Comissão, Thais Dantas, ressaltou que, embora o ECA continue sendo um marco civilizatório na garantia de direitos, ainda há um descompasso entre a legislação e a prática social. Ela reforçou que o Estatuto deve ser compreendido como um instrumento vivo de transformação social.
“Eu acho que o nosso fazer no dia a dia, seja como advogados e advogadas, mas também em qualquer atuação no campo do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, é de fato conseguir avançar para que isso seja concretizado na vida dos meninos e das meninas. Como que a gente consegue, de fato, fazer uma transformação social que reconhece criança e adolescente como um sujeito de direito aqui, agora, e não só num futuro. Isso é o que faz muita diferença para a sociedade que a gente está construindo, mesmo nesse contexto de muitas violações sistemáticas”, avaliou.
A mesa de abertura contou ainda com a da vice-presidente da Comissão, Raquel Costanti; da presidente da Comissão do Terceiro Setor, Laís de Figueirêdo; da vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Camila Torres; da secretária adjunta da Comissão de Igualdade Racial, Fabiana Firminiano; da advogada e psicanalista Denise Auad; e da secretária executiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nayara Eugênio.
O protagonismo e a escuta especializada
O primeiro painel, mediado por Denise Auad, abordou o tema “O Protagonismo de Crianças e Adolescentes: a Escuta Especializada e a Responsabilidade de Cuidado e Proteção Integral no Ambiente Judicial”.
O debate trouxe reflexões sobre como garantir espaços reais de participação para crianças e adolescentes no Judiciário, tanto por meio do reconhecimento de uma voz ativa quanto pela criação de procedimentos e projetos que assegurem essa presença de forma efetiva.
Participaram do painel a advogada Hannetie Koyama Sato, que destacou o papel histórico do ECA e a importância de uma advocacia responsável e humanizada; Anderson Carvalho, coordenador de projetos do Instituto Papel de Menino & Menina, que compartilhou sua trajetória e enfatizou o poder da escuta ativa e da educação como caminho transformador; e o juiz de Direito Heitor Moreira de Oliveira, presidente do Fórum das Juízas e dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo, que defendeu que “a escuta não deve ser meramente ilustrativa, a criança precisa ser ouvida e reconhecida como parte do processo”. A participação da pequena Helena Flor Ribeiro Camilo emocionou o público ao afirmar: “toda criança merece atenção, proteção, carinho, amor e afeto na infância”.
Segurança digital e saúde mental em um mundo conectado
O segundo painel, mediado por Nayara Eugênio, teve como tema “Saúde Mental, Desafios e Oportunidades em um Mundo Conectado”, reunindo especialistas para discutir os impactos da hiperconectividade e o equilíbrio entre tecnologia, proteção e bem-estar.
Entre os participantes estavam o juiz do Trabalho Guilherme Feliciano (1ª Vara do Trabalho de Taubaté), o presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e Jogo Responsável da OAB SP, Luiz Felipe Santoro, a psicóloga e diretora do IBDFAM-SP, Lia Cristina Campos Pierson, e a conselheira da ANPD, Isabella Henriques, que trouxeram visões complementares sobre os riscos e responsabilidades do ambiente digital e a necessidade de garantir um espaço virtual seguro e inclusivo para crianças e adolescentes.
Comunicação acessível e Direitos Humanos
Encerrando o congresso, a advogada, escritora e diretora-executiva do Instituto Desvelando Oris, Juliana Souza, ministrou a palestra “Como Falar de Direitos de Crianças e Adolescentes de Forma Acessível?”. Ela destacou a importância de traduzir os direitos em linguagem clara, empática e acessível, para que todas as crianças e adolescentes possam compreender e exercer plenamente seus direitos.
