A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, nesta terça-feira (04), uma sessão de desagravos públicos em defesa dos advogados Odair Donizete Ribeiro, Marcos Silva Nascimento, Marcos Eduardo da Silveira e Karina Santos Correia, alvos de graves violações de prerrogativas no exercício profissional. A cerimônia foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Gustavo Medeiros.
Na abertura da solenidade, Medeiros enfatizou que “a advocacia exercida pelos desagravados também é por todos”. Ao ler a oração de desagravo, o Conselheiro da 1ª Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas, Euro Bento Maciel Filho, falou sobre como a profissão de advogado (a) tem sido, progressivamente, vista como perigosa.
Diante do caso enfrentado pelos advogados de Santa Fé do Sul, ofendidos em suas prerrogativas profissionais pelo Dr. Marcos Hideaki Sato, à época juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Fé do Sul, Filho, pontuou a ação excessiva do juiz que teria baseado a sua ação pela “volumetria de processos” impetrados pelos advogados. “Medem a atuação do advogado pelo número de processos que ele assina. A litigância predatória é uma situação que exige do Poder Judiciário uma atenção, mas não pode haver confusão entre litigância predatória e litigância de massa”.
O conselheiro reforçou que a sessão de desagravo “não é uma mera reunião de advogados”, mas um “instrumento de garantia das dignidades profissional, um meio de defesa da reputação da classe e de sua totalidade”.
A sessão também contou com o desagravo em defesa da advogada Karina Santos Correia, ofendida em suas prerrogativas pelo juiz Dr. Luiz Evandro Vargas Duplat Filho, à época juiz da 3ª Vara do Trabalho da Zona Leste. Na oração em prol da desagravada, o Conselheiro da 2ª Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas, Guilherme Gonçalves Beraldo, disse que o juiz impediu a desagravada de usar equipamento eletrônico (tablet) durante a audiência. “Os direitos e prerrogativas são pilares fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Resguardar a liberdade e atuação dos profissionais da advocacia é resguardar os direitos da sociedade”, enfatizou Beraldo.
