O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) instituiu, por meio da Resolução TED nº 6/2025, a Coordenadoria de Processamento de Representação e Processo Disciplinar. A nova estrutura tem como objetivo examinar e emitir pareceres nas representações e processos disciplinares instaurados de ofício que envolvam suposta litigância fraudulenta - prática que consiste na propositura massiva de ações judiciais com finalidade abusiva, que prejudica tanto o Judiciário quanto a sociedade.

A criação da Coordenadoria reforça o compromisso da OAB SP com o enfrentamento da litigância fraudulenta e integra um conjunto de ações estratégicas da entidade para conter abusos no sistema judicial. Entre essas iniciativas, está a formação de um grupo de trabalho com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e outras instituições, dedicado a combater a prática.

A nova Coordenadoria será vinculada ao gabinete do TED e receberá representações e processos disciplinares pelas Turmas Disciplinares sempre que forem constatados indícios de suposta prática de litigância abusiva. Com isso, a OAB SP busca aprimorar a triagem e o encaminhamento de denúncias no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina, adotando mecanismos mais eficazes para distinguir os casos de má-fé daqueles que resultam de atuações legítimas da advocacia.

A vice-presidente da OAB SP, Daniela Magalhães, ressalta a importância de enfrentar a questão sem comprometer o acesso à Justiça. “A Ordem precisa atuar para que o problema da litigância fraudulenta não se volte contra o cidadão que busca seus direitos. A função da OAB SP é ponderar o poder de cautela do magistrado com o acesso à Justiça. Responsabilizar, sim, aqueles que praticam a litigância fraudulenta, mas sem atingir toda a massa da advocacia”, afirma.